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  6. Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias (Em português)

Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias

A administração Biden-Harris está comprometida com a reunificação segura das famílias que foram injustamente separadas na fronteira dos EUA com o México.

Seals of the US Deoartment of Homeland Security, State, Health and Human Services and Justice

Na terça-feira, 2 de fevereiro de 2021, o Presidente Biden ordenou a formação da Força-Tarefa Interagências do Presidente para a Reunificação de Famílias (Força-Tarefa) e designou o Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, como presidente do conselho.

Além do Departamento de Segurança Interna dos EUA, a Força-Tarefa Interagências do Presidente para a Reunificação de Famílias inclui o Departamento de Estado, o Departamento de Serviços da Saúde e Humanos e o Departamento de Justiça.

A Força-Tarefa está identificando e implementando estratégias abrangentes que reunirão novamente as famílias e assegurarão que as crianças e os pais que foram intencionalmente separados uns dos outros recebam apoio.

A Força-Tarefa lançou um site de registro para famílias separadas se identificarem como potencialmente qualificadas para o processo, visando facilitar a reunificação. Acesse www.together.gov ou www.juntos.gov para determinar se você se qualifica e envie um formulário de registro.

Etapas do registro:

  1. Se você acreditar que se qualifica para este processo de reunificação, você deve enviar o registro enviando suas informações no site da Força-Tarefa.
  2. Quando recebermos suas informações, a Força-Tarefa confirmará se você se qualifica para solicitar liberdade condicional humanitária, com o apoio da Força-Tarefa, por meio da Organização Internacional para as Migrações (International Organization for Migration, OIM)*. A OIM* é uma parceira confiável do governo dos EUA que ajuda a assegurar uma migração humana.
  3. Se você se qualificar, um representante da OIM* entrará em contato com você ou seu representante legal para ajudá-lo(a) a iniciar o processo para a reunificação. Não é requerido um representante legal para a reunificação. O processo de reunificação será gratuito para as pessoas que se qualificarem.
  4. Um representante da OIM* ajudará você a preparar e enviar seu pedido de liberdade condicional humanitária e obter os documentos necessários, como passaportes e documentos de saída se aplicável. Para os indivíduos atualmente nos Estados Unidos, um representante da Organização Internacional para Migração o ajudará a se preparar para apresentar um pedido de visto humanitário.
  5. Um representante da OIM* também ajudará você a identificar outros membros imediatos da família que possam se candidatar a liberdade condicional humanitária por meio deste processo. A Força-Tarefa determinará se os membros adicionais da família se qualificarão para este processo.
  6. Assim que recebermos seu pedido, o governo dos EUA espera aprová-lo ou negá-lo dentro de 60 dias, no entanto, alguns casos podem demorar mais.
  7. Se a sua solicitação de visto humanitário for aprovada, você terá autorização para viver nos Estados Unidos durante 3 (três) anos. Ao entrar nos Estados Unidos, ou se estiver atualmente localizado nos Estados Unidos, você poderá solicitar uma autorização de trabalho, assim como solicitar serviços que poderão ajudar a diminuir o nível de estresse e oferecer apoio emocional para voltar para a família. Você receberá informações sobre como ter acesso a tais serviços.

O processo e os serviços mencionados acima são gratuitos.

Alejandro Mayorkas

Alejandro Mayorkas

Secretário de Segurança Interna

Antony J. Blinken

Antony J. Blinken

Secretário de Estado

Xavier Becerra

Xavier Becerra

Secretário de Saúde e Serviços Humanos

Merrick Garland

Merrick Garland

Procurador Geral

Michelle Brané
Diretor-executivo
Força-Tarefa de Reunificação para Famílias

Dr. Pritesh Gandhi, Mestre em Saúde Pública
Diretor médico
Departamento de Segurança Interna

Jennifer Daskal
Conselheiro Geral Adjunto
Departamento de Segurança Interna

Marc Rosenblum
Subsecretário Adjunto, Escritório de Estatísticas de Imigração
Escritório de Estratégia, Políticas e Planos
Departamento de Segurança Interna

Suzy George
Chefe de Gabinete
Departamento de Estado

Marta Youth
Subsecretário Adjunto, Departamento de População, Refugiados e Migração
Departamento de Estado

Katherine Dueholm
Subsecretário Adjunto Interino
Agência de Assuntos do Hemisfério Ocidental
Departamento de Estado

Scott Renner
Escritório de Questões da Criança
Departamento de Estado

Cindy Huang
Diretor, Escritório de Reassentamento de Refugiados
Departamento de Serviços da Saúde e Humanos

Comandante Jonathan D. White, Ph.D, Assistente Social Licenciado, Certificado em Saúde Pública
Conselheiro Sênior de Operações para Crianças Desacompanhadas, Administração para Crianças e Famílias
Departamento de Serviços da Saúde e Humanos

Tricia Swartz
Vice-diretor associado, Escritório de Reassentamento de Refugiados
Departamento de Serviços da Saúde e Humanos

Sparkle Sooknanan
Procurador-Geral adjunto
Departamento de Justiça

Margy O'Herron
Advogado Sênior, Gabinete do Procurador-Geral Adjunto
Departamento de Justiça

Brian Fletcher
Advogado do Procurador-Geral
Departamento de Justiça

 

A Força-Tarefa definiu princípios orientadores para seu trabalho em conjunto:

A Força-Tarefa de Reunificação para Famílias (Força-Tarefa) será definida pela busca incessante de reunir as famílias.
~
A Força-Tarefa precisa equilibrar a necessidade de ação rápida com a necessidade de suporte abrangente e estável.
~
Na medida permitida pela legislação, as famílias separadas devem ter a opção de serem reunificadas nos EUA ou em seu país de origem.
~
A Força-Tarefa trabalhará em parceria com organizações não governamentais (ONGs) e o setor privado para alavancar os serviços de reunificação e de apoio necessários e receber recomendações ao longo do processo de reunificação.
~
Conforme permitido por lei, o apoio às famílias reunificadas será definido de forma muito ampla, inclusive transporte, cuidados da saúde (inclusive serviços de saúde mental e traumas), serviços jurídicos e serviços de carreira e educacionais.
~

Na medida do possível, as despesas de reunificação e apoio relacionadas à reunificação serão arcadas pelo governo, ONGs e setor privado, e nunca pelas famílias.
~
Os esforços de reunificação serão definidos de forma ampla. Membros adicionais da família das crianças que foram separadas, como irmãos, serão considerados para reunificação quando houver interesse humanitário convincente para fazer isso.
~
Conforme permitido por lei, a Força-Tarefa identificará oportunidades para as famílias buscarem o status de imigração legal que melhor garanta sua segurança e estabilidade.
~
A Força-Tarefa manterá uma comunicação clara com o público para explicar o processo de reunificação, relatar o progresso e informar sobre os recursos disponíveis para apoiar as famílias reunidas.
~
A Força-Tarefa identificará e implementará esforços de reforma de longo prazo para assegurar que separações de famílias não baseadas no melhor interesse da criança não ocorram novamente.

Informações gerais

O que é a Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias? O Presidente Biden ordenou a formação da Força-Tarefa Interagências para Reunificação de Famílias (a Força-Tarefa) para lidar com a tragédia humana que ocorreu quando as leis de imigração dos EUA foram usadas para separar intencionalmente as crianças de seus pais ou responsáveis legais (famílias), inclusive nos termos da Política de Tolerância Zero. O Departamento de Segurança Interna lidera a Força-Tarefa, juntamente com o Departamento de Estado, Departamento de Serviços da Saúde e Humanos e Departamento de Justiça.

Como a Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias está ajudando famílias separadas? A Força-Tarefa está identificando e implementando estratégias abrangentes que reunirão as famílias novamente, assegurando que as crianças e os pais que foram intencionalmente separados uns dos outros entre 20 de janeiro de 2017 a 20 de janeiro de 2021, por meio da Política de Tolerância Zero, sejam reunidos e recebam serviços de apoio para remediar os danos causados pela separação.

Fui separado(a) da minha família. Como faço para participar do processo de reunificação? A Força-Tarefa lançou um site de autodeclaração para que as famílias possam identificar para o governo suas necessidades de reunificação. Acesse www.together.gov ou www.juntos.gov para determinar se você se qualifica e envie um formulário de registro para se identificar como potencialmente qualificado para a reunificação.

Quais são os passos para a reunificação?

  1. Se você acreditar que se qualifica para este processo de reunificação, você deve enviar o registro enviando suas informações no site da Força-Tarefa.
  2. Quando recebermos suas informações, a Força-Tarefa confirmará se você se qualifica para solicitar liberdade condicional humanitária, com o apoio da Força-Tarefa, por meio da Organização Internacional para as Migrações (International Organization for Migration, OIM)*. A OIM* é uma parceira confiável do governo dos EUA que ajuda a assegurar uma migração humana.
  3. Se você se qualificar, um representante da OIM* entrará em contato com você ou seu representante legal para ajudá-lo(a) a iniciar o processo para a reunificação. Não é requerido um representante legal para a reunificação. O processo de reunificação será gratuito para as pessoas que se qualificarem.
  4. Um representante da OIM* ajudará você a preparar e enviar seu pedido de liberdade condicional humanitária e obter os documentos necessários, como passaportes e documentos de saída se aplicável. Para os indivíduos atualmente nos Estados Unidos, um representante da Organização Internacional para Migração o ajudará a se preparar para apresentar um pedido de visto humanitário.
  5. Um representante da OIM* também ajudará você a identificar outros membros imediatos da família que possam se candidatar a liberdade condicional humanitária por meio deste processo. A Força-Tarefa determinará se os membros adicionais da família se qualificarão para este processo.
  6. Assim que recebermos seu pedido, o governo dos EUA espera aprová-lo ou negá-lo dentro de 60 dias, no entanto, alguns casos podem demorar mais.
  7. Se a sua solicitação de visto humanitário for aprovada, você terá autorização para viver nos Estados Unidos durante 3 (três) anos. Ao entrar nos Estados Unidos, ou se estiver atualmente localizado nos Estados Unidos, você poderá solicitar uma autorização de trabalho, assim como solicitar serviços que poderão ajudar a diminuir o nível de estresse e oferecer apoio emocional para voltar para a família. Você receberá informações sobre como ter acesso a tais serviços.

O processo e os serviços mencionados acima são gratuitos.

Quem é a OIM e como eles vão me ajudar? A Organização Internacional para a Migração (International Organization for Migration, OIM)* é uma parceira confiável do governo dos EUA que ajuda a assegurar a migração de uma forma humanitária. A OIM* ajudará você, sem nenhum custo, na coleta dos documentos necessários, no envio do seu pedido de liberdade condicional humanitária e na viagem para os EUA se aplicável.

Tenho que pagar algum dinheiro para me registrar? Não. Não há nenhuma taxa requerida para se registrar neste site ou para qualquer parte deste processo, inclusive o preenchimento de um pedido de liberdade condicional humanitária ou a obtenção dos documentos necessários. A Força-Tarefa e a OIM jamais solicitarão dinheiro às famílias por meio de ligações telefônicas ou correspondência por correio. A Força-Tarefa e a OIM* jamais pedirão que você transfira dinheiro para um indivíduo ou que pague taxas a uma pessoa por telefone ou e-mail.

Tenho perguntas adicionais ou preciso de ajuda com meu cadastro. Com quem posso entrar em contato? Para perguntas adicionais ou para obter ajuda com seu cadastro, por favor contate a Central de Ajuda por telefone ou e-mail. A Central de Ajuda foi criada graças ao financiamento do Bureau de População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado dos EUA para o ACNUR*, a Agência das Nações Unidas para Refugiados, e para seu parceiro de implementação KIND*, e em coordenação com a Força-Tarefa Interagencial de Reunificação Familiar. Para mais informações, consulte este folheto*.

O que acontece se eu for considerado(a) qualificado(a) para a reunificação?

  1. Se você se qualificar para a reunificação, receberá o apoio da OIM. Eles ajudarão você a preencher seu pedido de liberdade condicional humanitária.
  2. Se você for aprovado(a) para liberdade condicional humanitária, será autorizado(a) a morar nos EUA por três anos.
  3. Você estará qualificado(a) a solicitar autorização de trabalho.
  4. Você receberá informações da OIM sobre como solicitar serviços para ajudar a reduzir seu estresse e obter apoio emocional ao se reunir com sua família.

Posso levar os membros da minha família para os EUA? Se você se qualificar para este processo de reunificação, alguns membros adicionais qualificados da família imediata também podem vir para os EUA com você. A Força-Tarefa determinará a elegibilidade caso a caso. Um representante da OIM* também ajudará você a preencher um pedido de liberdade condicional humanitária para membros adicionais da família que forem determinados como qualificados pela Força-Tarefa.

Para quais serviços eu me qualificarei? Como parte desse processo de reunificação, você terá direito a determinados serviços gratuitos para ajudar a reduzir o estresse e fornecer apoio emocional ao se reunir com sua família. Alguns serviços para os quais você pode ser elegível incluem: apoio aos pais na reunificação, acesso a uma linha direta de apoio emocional 24 horas, serviços de apoio à saúde mental com gerentes de caso e serviços de terapia com orientadores, terapeutas e/ou médicos para você e sua família.

Você receberá informações sobre como acessar esses serviços. Para mais informações sobre os serviços de apoio à saúde mental, consulte estas páginas: Seneca Mental Health Services Resources | Homeland Security (dhs.gov)*.

Como a Força-Tarefa entrará em contato comigo? Durante o processo de registro, você será solicitado(a) a fornecer informações de contato, como um número de telefone ou endereço de e-mail, que a Força-Tarefa possa usar para contatá-lo(a). Você também pode fornecer as informações de contato de outra pessoa com quem a Força-Tarefa possa entrar em contato em seu nome. A Força-Tarefa e a Organização Internacional para Migração entrarão em contato com você por meio do número de telefone ou endereço de e-mail que você fornecer. Se você inserir as informações do seu advogado no processo de registro, a Força-Tarefa e a OIM* entrarão em contato com o seu advogado. Se você precisar atualizar suas informações de contato, pode entrar em contato a qualquer momento com a Central de Ajuda e solicitar que suas informações de contato sejam atualizadas.

Eu preenchi um registro, mas não recebi resposta. O que eu faço? A Força-Tarefa pretende analisar todos os registros o mais rápido possível, no entanto, pode haver atrasos não previstos. A Força-Tarefa fornecerá atualizações periódicas de status para as informações de contato que você forneceu, inclusive por mensagem de texto ou e-mail. A Força-Tarefa atualizará periodicamente o status das informações de contato que você forneceu, inclusive por mensagem de texto ou e-mail. Você pode entrar em contato com a Central de Ajuda e solicitar a atualização do status.

Eu preciso de um advogado? Não é requerido advogado para este processo de reunificação. Se você tiver um advogado, deve estar preparado(a) para fornecer as informações de contato (por exemplo, número de telefone ou endereço de e-mail) durante o processo de registro.

Existem recursos para advogados? Os advogados podem visitar esta página da web para obter informações adicionais.

A Força Tarefa pode me conectar com um advogado? Não. A Força Tarefa não conecta indivíduos com advogados. Embora não seja necessário, é possível contatar um advogado às suas próprias custas.

As informações fornecidas à Força-Tarefa por meio do site together.gov serão compartilhadas com a Agência de Imigração e Fiscalização Alfandegária (Immigration & Customs Enforcement, ICE)? As informações enviadas por meio do site together.gov serão usadas para confirmar a elegibilidade de qualificação para reunificação com o apoio da Força-Tarefa. Os indivíduos que se inscreverem em www.together.gov não serão encaminhados à ICE para remoção dos EUA com base unicamente nas informações fornecidas à Força-Tarefa por meio do site www.together.gov. As informações podem ser compartilhadas com agências de segurança nacional e de aplicação da lei, inclusive ICE e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (Customs and Border Protection, CBP), para outros objetivos que não sejam remoção, como para identificar ou prevenir reivindicações fraudulentas, para objetivos de segurança nacional ou para investigar ou processar uma infração penal.

Como posso me proteger de golpes de imigração? A Força-Tarefa está emitindo um alerta público às famílias que buscam serviços de reunificação sobre as formas de evitar que se tornem vítimas de um golpe de imigração. A orientação a seguir ajudará você a evitar golpes de imigração e proteger sua família de pessoas mal-intencionadas.

Evite golpes

Como posso saber se um e-mail que recebi é de um funcionário público? Os e-mails do governo dos EUA sempre terminam com o domínio “.gov”. Se o remetente alegar ser um funcionário público, sempre verifique se todos os e-mails que você recebeu são de um representante oficial do governo dos EUA. Nenhum e-mail do governo solicitará dinheiro de você.

A Força-Tarefa vai me ligar e me pedir que eu pague para ver meu filho? A Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias nunca fará ligações telefônicas não solicitados, nem enviará correspondência pelo correio ou e-mails solicitando dinheiro às famílias. Nem os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (U.S. Citizenship and Immigration Services, USCIS), nem a OIM, nem qualquer outra entidade governamental dos EUA pedirão que você transfira dinheiro para um indivíduo. Além disso, nunca pediremos que você pague taxas a uma pessoa por telefone ou por e-mail.

O que devo fazer se receber telefonemas ou cartas pedindo dinheiro? Se você ou um membro da família receberem uma comunicação que pareça ser golpe, denuncie enviando um e-mail para USCIS.Webmaster@uscis.dhs.gov.

Há alguma taxa que eu possa pagar para agilizar meu processo? O governo contratou afiliados terceiros para me ajudar a agilizar meu processo? Às vezes, empresas e sites fingem ser especialistas em imigração ou dizem que têm conexões especiais com o governo. Eles também podem “assegurar” que você chegará aos EUA mais rápido se pagar uma taxa. Os serviços de reunificação de famílias são gratuitos e o pagamento de qualquer tipo de taxa a quem quer que seja não agilizará o seu caso. Não pague dinheiro a ninguém que ofereça esses serviços. Se você souber de alguém oferecendo esses serviços, denuncie enviando um e-mail para USCIS.Webmaster@uscis.dhs.gov.

Posso contratar um “notário público” nos EUA para me auxiliar no meu caso? Em muitos países latino-americanos, o termo “notário público” (ou tabelião) significa algo muito diferente do que significa nos EUA. Em muitos países de língua espanhola e portuguesa, os “notários” são advogados com credenciais jurídicas especiais. Nos EUA, um notário público não está autorizado a fornecer a você quaisquer serviços jurídicos relacionados à imigração. Somente um advogado ou um representante credenciado trabalhando para uma organização reconhecida pelo Departamento de Justiça dos EUA (Department of Justice, DOJ)* pode fornecer orientação jurídica.

Antes de vir para os Estados Unidos, devo contratar um especialista em imigração? Disseram-me que eu deveria lhe entregar meus documentos originais. Isso é verdade? Não. Mantenha consigo seus documentos e pertences originais. Os casos de fraude incluem indivíduos que guardam seus documentos até que você pague para obtê-los de volta, e lhe pedem para assinar documentos em branco, sugerindo que irão preenchê-los mais tarde em seu nome. Nunca assine um formulário antes que seja preenchido, ou que contenha informações falsas. Além disso, nunca deve assinar um documento que não compreende.

Quem eu devo notificar se for vítima de golpes de imigração? E se eu souber de outras pessoas que foram vítimas de golpes de imigração? Golpes de imigração são ilegais. Se você ou alguém que você conhece presenciar um golpe de imigração ou for vítima de um golpe de imigração, é importante denunciar à Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission, FTC) ou ao procurador-geral do seu estado. Acesse ftc.gov/complaint*, ligue para 877-382-4357 ou visite naag.org* para descobrir como entrar em contato com o procurador-geral de seu estado. A FTC não resolve reclamações individuais. Em vez disso, a FTC insere as reclamações em um banco de dados on-line seguro usado por agências de aplicação da lei no mundo inteiro, inclusive muitos funcionários federais, estaduais e locais, que identificam tendências e trabalham em processos. Quanto mais informações você puder fornecer, mais útil será o seu relatório para a pessoa que o investigará. Os investigadores agradecem por todas as informações que você se sentir confortável em fornecer.

*Isenção de responsabilidade: O aparecimento de qualquer forma de hyperlink não constitui o endosso pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS) de entidades governamentais não americanas ou de informações, produtos ou serviços endossados por essas entidades. Embora esta organização possa ou não servir como um canal de distribuição adicional de informações do DHS, o DHS não exerce controle sobre todas as informações que você pode encontrar a nesta fonte. Tais informações são fornecidas de acordo com o propósito declarado neste site.

Para consultas

pressteam@hq.dhs.gov

A Ordem Executiva 14011 (E.O. 14011) instrui a Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias a fornecer um relatório de progresso inicial ao Presidente dos EUA no máximo 120 dias após seu estabelecimento, com relatórios de progresso parciais a cada 60 dias posteriormente. Leia nossos relatórios de progresso aqui.

Last Updated: 05/19/2022
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